Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
221 Recebido em 22/11/2024 Caixa: 0	Remetente Ministério Público do Estado de Goiás Ementa Encaminha as informações solicitadas. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Inquérito em sigilo - CPP, art. 20. Documentos Arquivos 1 DOC 221 Ofícios respondidos 1 Ofício 180/2024 Req. 168/2024
222 Recebido em 22/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Santander Ementa Solicita prorrogação de prazo para resposta. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10. Documentos Arquivos 1 DOC 222 Ofícios respondidos 1 Ofício 183/2024 Req. 167/2024
223 Recebido em 22/11/2024 Caixa: 0	Remetente BACEN - Banco Cental do Brasil Ementa Informações bancárias de Bruno Tolentino Coelho. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 223 Ofícios respondidos 1 Ofício 181/2024 Req. 167/2024
224 Recebido em 22/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Safra Ementa Informações bancárias de DEOLANE BEZERRA SANTOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 224 Ofícios respondidos 1 Ofício 155/2024 Req. 149/2024
225 Recebido em 25/11/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de Bruno Tolentino Coelho. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Lei nº 5.172, art. 198. Documentos Arquivos 1 DOC 225 Ofícios respondidos 1 Ofício 182/2024 Req. 167/2024
226 Recebido em 25/11/2024 Número na origem: OFÍCIO/CONLEG-GB/SF Nº 85/2024 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente CONLEG-SF Ementa Encaminha , para instrução da matéria, a Nota Informativa nº 5.072, de 2024, elaborada pelo Consultor Legislativo Rafael Coutinho Paiva. Documentos Arquivos 1 226 Ofícios respondidos 1 Ofício 160/2024 Req. 147/2024
227 Recebido em 25/11/2024 Número na origem: OFÍCIO N.° 4630/2024/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Ementa Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal República Federativa do Brasil / Espanha Compartilhamento de provas. Documentos Arquivos 1 227 Ofícios respondidos 1 Ofício 163/2024 Req. 147/2024
228 Recebido em 26/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Itaú Unibanco Ementa Informações bancárias de BRUNO TOLENTINO COELHO (STA 313647001). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 228 Ofícios respondidos 1 Ofício 181/2024 Req. 167/2024
229 Recebido em 28/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Santander Ementa Informações bancárias de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO, enviado pelo STA (314055209). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 Doc. 229 Ofícios respondidos 1 Ofício 154/2024 Req. 148/2024
230 Recebido em 14/11/2024 Número na origem: OFÍCIO Nº 720/2024 - ADVOSF Caixa: 0	Remetente ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL Ementa Indicação de Advogados do Senado Federal para acesso à pasta "Jubarte" de uso restrito da CPIMJAE Documentos Arquivos 1 DOC 230 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.