Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
171 Recebido em 29/10/2024 Número na origem: Ofício eletrônico nº 23003/2024 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no HABEAS CORPUS 247.915. Documentos Arquivos 1 DOC 171 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
172 Recebido em 31/10/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Original Ementa Informações bancárias de DEOLANE BEZERRA SANTOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 172 Ofícios respondidos 1 Ofício 155/2024 Req. 149/2024
173 Recebido em 31/10/2024 Número na origem: OFÍCIO N.° 4342/2024/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica em Matéria Penal Ementa Reponde os Ofícios nº 149/2024 - CPIMJAE e 150/2024 - CPIMJAE, que pretendem obter o compartilhamento de informações constantes de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal vinculados à Luiz Henrique André Rosa Da Silva. Documentos Arquivos 1 173/2024 Ofícios respondidos 2 Ofício 163/2024 Req. 147/2024 Ofício 164/2024 Req. 147/2024
174 Recebido em 31/10/2024 Caixa: 0	Remetente Telefônica Vivo Ementa Transferência de sigilo telefônico de Aspen Capital Sociedade Simples LTDA. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 DOC 174 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
175 Recebido em 05/11/2024 Número na origem: ID nº. 24.2049482 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente Claro S.A. Ementa Transferência de sigilo de ASPEN CAPITAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA, no período de 01.01.2023 a 05.08.2024. Documentos Arquivos 1 161 Ofícios respondidos 1 Ofício 161/2024 Req. 140/2024
176 Recebido em 05/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil - Bacen Ementa Informações bancárias de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC. 176 Ofícios respondidos 1 Ofício 154/2024 Req. 148/2024
177 Recebido em 05/11/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Informações bancárias de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC. 177 Ofícios respondidos 1 Ofício 156/2024 Req. 150/2024
178 Recebido em 05/11/2024 Caixa: 0	Remetente BACEN - Banco Cental do Brasil Ementa Informações bancárias de DEOLANE BEZERRA SANTOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC. 178 Ofícios respondidos 1 Ofício 155/2024 Req. 149/2024
179 Recebido em 05/11/2024 Caixa: 0	Remetente BANCO SICOOB S.A. Ementa Informações bancárias de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO, enviado pelo STA (312224812). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC. 179 Ofícios respondidos 1 Ofício 156/2024 Req. 150/2024
180 Recebido em 05/11/2024 Caixa: 0	Remetente PicPay Serviços S.A. Ementa Informações bancárias de DEOLANE BEZERRA SANTOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 Doc. 180 Ofícios respondidos 1 Ofício 155/2024 Req. 149/2024