Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
161 Recebido em 02/10/2024 Caixa: 0	Remetente Dayana Nunes Feitosa Ementa Pedido de reconsideração de realização de reunião secreta e dispensa de depoimento por motivos de saúde. Anexo 02 classificado como documento de acesso restrito: Dados Pessoais-CF art 5º, X; Lei 12.527/2011, art 4º, IV; Decreto nº2.134/1997, art 8º. Documentos Arquivos 4 Doc. 161 Anexo 01 Anexo 02 Decisão da Presidência Ofícios respondidos 2 Ofício 131/2024 Req. 56/2024 Ofício 132/2024 Req. 54/2024
162 Recebido em 02/10/2024 Número na origem: SEI/PF - 37515297 Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Confirma a presença do Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (Substituto) Documentos Arquivos 1 162 Ofícios respondidos 1 Ofício 141/2024
163 Recebido em 14/10/2024 Caixa: 0	Remetente Deolane Bezerra Santos Ementa Peticiona acesso aos autos da CPI. Documentos Arquivos 3 DOC 163 Procuração Decisão Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
164 Recebido em 09/10/2024 Caixa: 0	Remetente William Pereira Rogatto Ementa Documentos enviadas pelo Sr. William Rogatto aos membros da CPI. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10. Documentos Arquivos 1 DOC 164 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
165 Recebido em 15/10/2024 Caixa: 0	Remetente 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital - TJPE Ementa Encaminhados os autos da Operação Integration, em trâmite na 12ª Vara Criminal da Comarca do Recife/PE. Documentos Arquivos 1 Doc. 165 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
166 Recebido em 15/10/2024 Caixa: 0	Remetente 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital - TJPE Ementa Ofício que comunica a autorização de vinda dos depoentes Deolane Bezerra e Darwin Henrique à CPI. Documentos Arquivos 1 Doc. 166 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
167 Recebido em 21/10/2024 Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Informações bancárias de WESLEY CARDIA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 167 Ofícios respondidos 1 Ofício 119/2024 Req. 102/2024
168 Recebido em 23/10/2024 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente Bichara e Motta Advogados Ementa Solicitação de adiamento do depoimento de Lucas Tolentino Coelho Lima. Anexo 01 classificado como documento de acesso restrito: Dados Pessoais-CF art 5º, X; Lei 12.527/2011, art 4º, IV; Decreto nº2.134/1997, art 8º. Documentos Arquivos 2 168 Anexo 01 Ofícios respondidos 1 Ofício 147/2024 Req. 65/2024 Req. 71/2024
169 Recebido em 25/10/2024 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no HABEAS CORPUS 247.792. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 169 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
170 Recebido em 25/10/2024 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no HABEAS CORPUS 247.450. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 170 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.