Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
151 Recebido em 21/08/2024 Número na origem: Ofício nº 448/2024 - SPOL Caixa: 0	Remetente Polícia Legislativa do Senado Federal Ementa Designa servidores para assessorarem a CPI. Documentos Arquivos 1 DOC 151 Ofícios respondidos 1 Ofício 3/2024
152 Recebido em 22/08/2024 Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Informações bancárias de GLAUBER DO AMARAL CUNHA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 152 Ofícios respondidos 1 Ofício 41/2024 Req. 70/2024
153 Recebido em 23/08/2024 Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Informações bancárias de WILLIAM PEREIRA ROGATTO. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 153 Ofícios respondidos 1 Ofício 42/2024 Req. 77/2024
154 Recebido em 26/08/2024 Caixa: 0	Remetente Telefônica Vivo Ementa Transferência de sigilo telefônico de Bruno Lopez de Moura. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 DOC 153 Ofícios respondidos 1 Ofício 87/2024 Req. 90/2024
155 Recebido em 28/08/2024 Número na origem: ofício 414/2024 - RFB/Gabrinete Caixa: 1 (3 folhas)	Remetente Receita Federal Ementa Informa que não é possível atender ao requerimento por não especificar os documentos ou informações fiscais requeridas. Documentos Arquivos 1 DOC 155 Ofícios respondidos 1 Ofício 120/2024 Req. 102/2024
156 Recebido em 28/08/2024 Caixa: 0	Remetente Marcelo Cunha Ementa Entrevista do Sr. William Rogatto ao jornalista Marcelo Cunha, no canal Fala Rio Podcast. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, art. 26, §3º. Documentos Arquivos 1 DOC 156 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
157 Recebido em 04/09/2024 Número na origem: 202400741713 Caixa: 0	Remetente Apple Computer Brasil Ltda Ementa Transferência de sigilo telemático do senhor Wesley Cardia. Documentos Arquivos 1 DOC 157 Ofícios respondidos 1 Ofício 130/2024 Req. 102/2024
158 Recebido em 11/09/2024 Número na origem: Ofício nº. 74892/2024/CESIG Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Transferência de sigilo bancário, f de Camila Silva da Motta. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 158 Ofícios respondidos 1 Ofício 82/2024 Req. 91/2024
159 Recebido em 11/09/2024 Número na origem: 307981281 Caixa: 0	Remetente Banco do Brasil Ementa Transferência de sigilo bancário de Wesley Cardia recebido pelo STA. Sigiloso - Lei Complementar nº 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 159 Ofícios respondidos 1 Ofício 119/2024 Req. 102/2024
160 Recebido em 12/09/2024 Caixa: 0	Remetente Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP Ementa Sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), para o aprimoramento das práticas regulatórias no setor de apostas esportivas no Brasil. Documentos Arquivos 1 doc. 160 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.