Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
121 Recebido em 29/07/2024 Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Informações bancárias de BRUNO LOPEZ DE MOURA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC. 121 Ofícios respondidos 1 Ofício 81/2024 Req. 90/2024
122 Recebido em 29/07/2024 Caixa: 0	Remetente Caixa Econômica Federal Ementa Informações bancárias de CAMILA SILVA DA MOTTA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001 Documentos Arquivos 1 Doc. 122 Ofícios respondidos 1 Ofício 82/2024 Req. 91/2024
123 Recebido em 30/07/2024 Caixa: 0	Remetente PAGSEGURO INTERNET S.A. Ementa Informações bancárias de BRUNO LOPEZ DE MOURA, enviadas pelo STA (303889845). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001 Documentos Arquivos 1 DOC. 123 Ofícios respondidos 1 Ofício 81/2024 Req. 90/2024
124 Recebido em 02/08/2024 Número na origem: Ofício eletrônico n° 593/2024 Caixa: 0	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Encaminha Medida Cautelar no Habeas Corpus n° 244.362/DF, que assegura a Wesley Cardia, durante oitiva desta CPI, o direito ao silêncio, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, o direito à assistência por advogado e o direito de não sofrer constrangimentos. Documentos Arquivos 1 DOC 124 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
125 Recebido em 07/08/2024 Caixa: 0	Remetente Wesley Cardia Ementa Estudo sobre a disponibilidade de apostas esportivas. Documentos Arquivos 1 DOC 125 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
126 Recebido em 07/08/2024 Caixa: 0	Remetente SIGA Latin America Ementa Encaminha informações relacionadas a patrocínio de operadores de apostas esportivas, integridade das apostas esportivas no Brasil e standards universais da SIGA em integridade das apostas esportivas. Documentos Arquivos 1 Doc. 126 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
127 Recebido em 07/08/2024 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente SIGA Latin America Ementa Encaminha acordo de cooperação entre SIGA Latin América e CBF. Documentos Arquivos 1 DOC 127 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
128 Recebido em 08/08/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de BC Sports Management. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Art. 198, da Lei nº 5.172. Documentos Arquivos 1 DOC. 128 Ofícios respondidos 1 Ofício 83/2024 Req. 89/2024
129 Recebido em 08/08/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de Bruno Lopez de Moura. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Art. 198, da Lei nº 5.172. Documentos Arquivos 1 DOC. 129 Ofícios respondidos 1 Ofício 84/2024 Req. 90/2024
130 Recebido em 08/08/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de Camilla da Silva Motta. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Art. 198, da Lei nº 5.172. Documentos Arquivos 1 DOC. 130 Ofícios respondidos 1 Ofício 85/2024 Req. 91/2024