Requerimentos, da CPIBRASKEM

CPI DA BRASKEM

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIBRASKEM
Requerimento	Informações
21/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de um servidor para assessoramento da comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 39/2024 Documentos Recebidos 1 27 (Remetido por Tribunal de Contas da União) DOC 027
22/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Agência Nacional de Mineração - ANM as informações listadas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 23/2024 Documentos Recebidos 3 12 (Remetido por Agência Nacional de Mineração) DOC 012 Anexo 3 - SEI_48051.007587_2023_11 Anexo 4 - SEI_48051.007454_2023_37 Anexo 5 - SEI_48051.005139_2023_75 Anexo 6 - SEI_48051.007806_2023_54 Anexo 7 - SEI_48051.000529_2024_30 Anexo 8 - SEI_00786.000198_2024_17 Anexo 9 - SEI_00786.002125_2019_01 Anexo 10 - SEI_48390.000097_2019_59 Anexo 11 - SEI_00786.001523_2020_35 Anexo 12 - SEI_48081.000149_2021_03 Anexo 1 - SEI_48051.007349_2023_06 Anexo 2 - SEI_48051.007854_2023_42 Anexo 13 - SEI_48051.001819_2021_58 Anexo 14 - SEI_48051.000757_2022_48 Anexo 15 - SEI_48081.000016_2022_18 Anexo 16 - SEI_48051.002203_2019_80 Anexo 17 - SEI_48051.002965_2023_62 Anexo 18 - SEI_00405.096041_2023_35 13 (Remetido por Agência Nacional de Mineração) DOC 013 - Lista de Protocolos Processo 27225.006648/1965-86 Processo Completo 152 (Remetido por Agência Nacional de Mineração) DOC 152 Nota Técnica 27225.006648/1965-86 48051.002965/2023-62
23/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Braskem S.A. as informações: cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entes), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais (pessoas físicas), decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema no Estado de Alagoas; descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias (ou acessões), e valores de indenização; apartadamente, relatório que descreva a metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 24/2024 Documentos Recebidos 5 9 (Remetido por Braskem) DOC 009 - Resposta ao REQ 013 DOC 009 - Resposta ao REQ 19 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 36 15 (Remetido por Braskem) Anexos DOC 015 23 (Remetido por Braskem) DOC 023 DOC 023 - Braskem 98 (Remetido por Braskem) DOC 098 Anexo 99 (Remetido por Braskem) DOC 099 Anexos
24/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Polícia Civil do Estado de Alagoas que encaminhe a esta comissão o inteiro teor dos inquéritos policiais em curso ou encerrados que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 25/2024 100/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
25/2024 Diligência Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer a realização de diligência externa em Maceió, Alagoas, a fim de que os membros desta comissão possam inspecionar in loco os bairros afetados pelo desastre, e também participar de reuniões com representantes dos poderes públicos, da empresa, e dos moradores. Documentos Requerimentos correlatos 1 45/2024 - Diligência Ofícios 2 125/2024 145/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
26/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Defensoria Pública do Estado de Alagoas informações sobre a atuação da DPE-AL na assistência às pessoas hipossuficientes afetadas pelo desastre envolvendo a mineradora Braskem (inclusive no que diz respeito à negociação de acordos), e sobre se, na visão da instituição, pode ter havido lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem (e se há conhecimento de cláusulas abusivas nos acordos). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 26/2024 Documentos Recebidos 1 48 (Remetido por Defensoria Pública do Estado de Alagoas) DOC 048
27/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL que encaminhe todos os estudos ambientais, laudos, perícias etc., que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, incluindo os Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correlatos, e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI; todas as correspondências e documentos (físicos e eletrônicos) trocados entre Braskem (ou empresas antecessoras) e esse órgão ambiental que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI, incluindo notificações; e alertas/notificações enviados à Braskem (ou empresas antecessoras). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 27/2024 157/2024 Documentos Recebidos 2 26 (Remetido por Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) DOC 026 Anexo Anexos Sigilosos 139 (Remetido por Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) DOC 139
28/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Comissão de Valores Mobiliários que apresente documentos referentes aos procedimentos administrativos arquivados ou correntes naquela autarquia quanto a apurações sobre a Braskem, especialmente aqueles relativos às operações da empresa no Estado de Alagoas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 28/2024 Documentos Recebidos 4 2 (Remetido por Comissão de Valores Mobiliários) DOC 002 39 (Remetido por Comissão de Valores Mobiliários) DOC 039 ANEXOS 1 a 15 100 (Remetido por Comissão de Valores Mobiliários) DOC 100 132 (Remetido por Comissão de Valores Mobiliários) DOC 132
29/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Petrobras que apresente o inteiro teor de todos os laudos produzidos pela Petrobras ou por empresas contratadas, no monitoramento da situação das minas subterrâneas em Maceió-AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 29/2024 Documentos Recebidos 2 5 (Remetido por Petrobras) DOC 005 30 (Remetido por Petrobras) DOC 030 - Petrobras
30/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada à Polícia Federal a disponibilização de um Delegado de Polícia Federal e de um Perito Criminal Federal, para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo a esta Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 40/2024 Documentos Recebidos 1 28 (Remetido por Diretor-Geral da Polícia Federal) DOC 028 - Polícia Federal