Requerimentos, da CPIBRASKEM

CPI DA BRASKEM

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIBRASKEM
Requerimento	Informações
11/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Ministério de Minas e Energia que sejam encaminhados a esta comissão os processos administrativos que tenham relação com empreendimentos relativos à exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; os processos administrativos relativos à fiscalização, controle e autuação de infrações vinculadas aos direitos minerários supracitados que tenham relação com o caso da pesquisa e lavra de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente; os processos administrativos relativos aos recebimentos de denúncias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; e os processos administrativos relativos à execução de ações de emergência ambiental que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 17/2024 102/2024 Documentos Recebidos 2 14 (Remetido por MME - Ministério de Minas e Energia) DOC 014 Anexo 1 - nota técnica Anexo 2 - Ofício 100 Anexo 3 - Comprovante de acesso 83 (Remetido por MME - Ministério de Minas e Energia) DOC 083 Anexo 1 Anexo 2
12/2024 Convocação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Otto Alencar Ementa Convoca Marcelo Arantes, Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 111/2024 118/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
13/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Braskem S.A. informações e documentos sobre a região afundada e o histórico da situação, e o inteiro teor de todos os laudos produzidos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 18/2024 Documentos Recebidos 3 9 (Remetido por Braskem) DOC 009 - Resposta ao REQ 013 DOC 009 - Resposta ao REQ 19 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 36 15 (Remetido por Braskem) Anexos DOC 015 23 (Remetido por Braskem) DOC 023 DOC 023 - Braskem
14/2024 Convocação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Convoca, na qualidade de especialista, Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da lavra de sal-gema no subsolo do Município de Maceió – AL e região adjacente. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 4/2024 42/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
15/2024 Convocação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Convoca, na qualidade de especialista, José Geraldo Marques, doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente, e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração, para expor sobre a extração irregular de sal-gema no Município de Maceió – AL. Documentos Requerimentos correlatos 1 44/2024 - Outros Ofícios 2 5/2024 41/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
16/2024 Convocação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Convoca na qualidade de especialista, Natallya de Almeida Levino, Professora da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da extração irregular de sal-gema no Município de Maceió – AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 6/2024 9/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
17/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, bem como de todas as fiscalizações, denúncias ou representações de que seja parte a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 19/2024 92/2024 Documentos Recebidos 1 97 (Remetido por Braskem) DOC 097 Anexo
18/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Prefeitura de Maceió as informações: 1. todos os documentos e inteiro teor dos processos (administrativos ou de outra espécie) que embasaram o acordo celebrado com a Braskem; 2. histórico completo da situação, incluindo a relação dos bens municipais prejudicados; 3. histórico sobre como o Município tem tratado da questão da mineração subterrânea pela empresa (e antecessoras) desde o início das atividades; 4. fiscalizações efetuadas e eventuais alertas/notificações enviados à Braskem acerca do risco das atividades; 5. informações acerca do cálculo do valor indenizatório, bem como sobre estado do cumprimento das cláusulas do mencionado acordo, esclarecendo quais as providências já foram adotadas pelo Município com a finalidade de amenizar a situação da população. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 20/2024 Documentos Recebidos 1 8 (Remetido por Prefeitura de Maceió) DOC 008 DOC 008 - anexos DOC 008 - anexos DOC 008 - anexos DOC 008 - anexos DOC 008 - anexos DOC 008 - anexos
19/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Braskem S.A. as informações: 1. lista histórica da cadeia hierárquica de comando (diretores, supervisores etc.), com a descrição das atribuições, qualificação das pessoas, cargos e setores a que pertencem, responsáveis pela operação de extração de sal-gema em Maceió/AL; 2. inteiro teor das normas internas de compliance ambiental e resultados de auditorias e fiscalizações internas (ou auditorias externas) realizadas; 3. descrição das providências tomadas para mitigar ou evitar a tragédia ambiental. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 21/2024 133/2024 Documentos Recebidos 5 9 (Remetido por Braskem) DOC 009 - Resposta ao REQ 013 DOC 009 - Resposta ao REQ 19 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 23 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 1 DOC 009 - Resposta ao REQ 34 - anexo 2 DOC 009 - Resposta ao REQ 36 15 (Remetido por Braskem) Anexos DOC 015 23 (Remetido por Braskem) DOC 023 DOC 023 - Braskem 97 (Remetido por Braskem) DOC 097 Anexo 124 (Remetido por Braskem) DOC 124 Anexo
20/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que seja encaminhado os autos dos processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 22/2024 Documentos Recebidos 1 10 (Remetido por Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) DOC 010 Anexo