10ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.
- Relator
- Senador Carlos Portinho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 8-CEsp (Substitutivo), com voto contrário do senador Eduardo Girão, e da Emenda nº 7-CEsp (aprovada em votação em separado).
- Observação
- Após encerrada a votação da Emenda nº 7 (destacada), o senador Romário declarou ter se equivocado durante a votação. Sua intenção era votar com o relator, pela rejeição da emenda, mas, por equívoco, votou sim.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
- Relator
- Senador Carlos Portinho
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, pelo arquivamento do Projeto.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Resultado
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Aprovado.
- Observação
- Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover, na forma de Seminário, diálogo sobre a formação esportiva dos jovens no Brasil.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater as perspectivas e desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025, com vistas à preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 16/2025 - CEsp - Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sr. José Antônio Ferreira Freire
Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro
Sr. Yohansson do Nascimento Ferreira
Vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro
Sr. Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire
Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro
Sr. Fabio Augusto Lima de Araujo
Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte – SNPAR
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Efraim Filho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | Presente |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Augusta Brito | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |