28/05/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 2985, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 8-CEsp (Substitutivo), com voto contrário do senador Eduardo Girão, e da Emenda nº 7-CEsp (aprovada em votação em separado).

Observação

Após encerrada a votação da Emenda nº 7 (destacada), o senador Romário declarou ter se equivocado durante a votação. Sua intenção era votar com o relator, pela rejeição da emenda, mas, por equívoco, votou sim.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 2 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 3 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 4 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 5 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 6 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 7 / CEsp - PL 2985/2023 (CEsp)  
• Relatório Legislativo (CEsp)