11ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
08/11/2023 às 09h20
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, com as duas emendas apresentadas pelo relator, tendo sido uma delas alterada durante a deliberação da matéria, e com as Emendas 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Resultado
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Aprovado o relatório contrário aos projetos.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Aprovado
- Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 75, de 2023, nos termos da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Resultado
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Aprovado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.
- Resultado
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Aprovado o relatório favorável ao projeto com a Emenda 1-T.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, com as Emendas nº 2 - CEsp e nº 3 - CEsp.
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- Ementa
- Requer o comparecimento da Excelentíssima Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol assinado pelo Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Esporte e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 24 de setembro de 2023, durante a aberturada campanha “Com o racismo não tem jogo” na partida final do Campeonato Brasileiro, no Estádio do Morumbi, em São Paulo.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Fortaleza Esporte Clube, por ser o primeiro clube da região Nordeste a disputar a final de um torneio internacional de futebol organizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol - CONMEBOL , no caso a Copa Conmebol Sul-americana.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 76/2023, que “institui o Dia Nacional do Futebol”.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 4149/2023, que "institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 4149/2023 - Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 15/2023 - CEsp - Senador Romário (PL/RJ)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sr. Fabio Augusto Lima de Araujo
Secretário Nacional do Paradesporto
Sra. Roseane Cavalcante De Freitas Estrela
Diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP
Sra. Evelyn Vieira de Oliveira
Atleta paralímpica
Sr. Mizael Conrado
Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Fernando Farias | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Jayme Campos | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Humberto Costa | |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Mara Gabrilli | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Carlos Portinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Fagundes | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |