08/11/2023 às 09h20 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3739, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, com as Emendas nº 2 - CEsp e nº 3 - CEsp.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1 / CEsp - PL 3739/2023 (CEsp)