08/11/2023 às 09h20 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3270, de 2023

Ementa

Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovado o relatório favorável ao projeto com a Emenda 1-T.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1-T / CEsp - PL 3270/2023 (CEsp)