12ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
05/12/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pelo aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento das Emendas nos 8, 9, 10, 25 e 28; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 4, 5, 7, 12, 13, 19, 23, 24, 31 e 32; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
- Resultado
-
Aprovado o relatório(em 05/12/2024)
- Observação
- Aprovado nos termos da complementação de voto apresentada.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento das Emendas nos 19, 23, 33, 36, 41, 45, 47 e 50-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nos 27, 28 e 48-PLEN e pela rejeição das demais.
- Resultado
-
Aprovado o relatório(em 05/12/2024)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento, total ou parcial das 9, 10, 12, 13, 15, 21 e 22 e pela rejeição das demais.
- Resultado
-
Aprovado o relatório(em 05/12/2024)
- Observação
- Aprovado nos termos da complementação de voto apresentada.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Daniella Ribeiro | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Tereza Cristina |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Weverton | |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Augusta Brito | Presente |
| 6. Irajá | |
| 7. Eduardo Braga | |
| 8. Hamilton Mourão | |
| 9. Wellington Fagundes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Jorge Seif | Presente |