Ir para conteúdo principal

12ª Reunião - CTIADMTR

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna Encerrada
05/12/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Pelo aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento das Emendas nos 8, 9, 10, 25 e 28; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 4, 5, 7, 12, 13, 19, 23, 24, 31 e 32; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
    Resultado
    Aprovado o relatório
    (em 05/12/2024)
    Observação
    Aprovado nos termos da complementação de voto apresentada.
  • Ementa
    Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento das Emendas nos 19, 23, 33, 36, 41, 45, 47 e 50-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nos 27, 28 e 48-PLEN e pela rejeição das demais.
    Resultado
    Aprovado o relatório
    (em 05/12/2024)
  • Ementa
    Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento, total ou parcial das 9, 10, 12, 13, 15, 21 e 22 e pela rejeição das demais.
    Resultado
    Aprovado o relatório
    (em 05/12/2024)
    Observação
    Aprovado nos termos da complementação de voto apresentada.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Izalci Lucas Presente
Efraim Filho Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Daniella Ribeiro
Jaques Wagner Presente
Eduardo Gomes Presente
Rogerio Marinho
Tereza Cristina
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Weverton
3. Fernando Farias
4. Professora Dorinha Seabra Presente
5. Augusta Brito Presente
6. Irajá
7. Eduardo Braga
8. Hamilton Mourão
9. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Wilder Morais Presente
Zenaide Maia Presente
Jorge Kajuru Presente
Rodrigo Cunha Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente
Sergio Moro Presente
Teresa Leitão Presente
Jorge Seif Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3