5 - PL 2486/2022 - 9ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
22/05/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Adiada
Projeto de Lei n° 2486, de 2022 Ver PL 2486/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento integral da Emenda nº 6-T, parcial das Emendas nos 1-T, 3-T e 4-T e rejeição das Emendas nos 2-T e 5-T.
- Textos da pauta
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- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- EMENDA 1-T - PL 2486/2022 (CAE)
- EMENDA 2-T - PL 2486/2022 (CAE)
- EMENDA 3-T - PL 2486/2022 (CAE)
- EMENDA 4-T - PL 2486/2022 (CAE)
- EMENDA 5-T - PL 2486/2022 (CAE)
- EMENDA 6-T / CTIADMTR - PL 2486/2022 (CAE)
- Listagem ou relatório descritivo (CTIADMTR)
- Relatório Legislativo (CTIADMTR)