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Atividade Legislativa Comissões

35ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
09/12/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Não realizada
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão, a reunião é cancelada.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Ver PDL 190/2023
    Ementa
    Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao PDL nº 190/2023 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 193 e 213, ambos de 2023.
    Observação
    1. As matérias seguirão à CCJ.
    Matérias anexadas

    Ver PDL 190/2023

    Relatório
    Pela aprovação

    Ver PDL 193/2023

    Relatório
    Pela prejudicialidade

    Ver PDL 213/2023

    Relatório
    Pela prejudicialidade
  • Ver PL 4283/2023
    Ementa
    Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos casos de condenação a pena cujo cumprimento inicial seja em regime aberto, pela prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, se não houver, nos termos da lei, estabelecimento adequado para o cumprimento da pena.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 5671/2023
    Ementa
    Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. Em 13/8/2025, foi realizada audiência pública para instruir a matéria; 2. A matéria seguirá à CE.
  • Ver PL 494/2025
    Ementa
    Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de furto de aparelho de celular
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val Presente
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério Presente
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
José Lacerda Presente
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério Presente
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Nelsinho Trad Presente

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