Projeto de Lei n° 5671, de 2023 Ver PL 5671/2023

Ementa

Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1. Em 13/8/2025, foi realizada audiência pública para instruir a matéria; 2. A matéria seguirá à CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria