31ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
04/11/2025 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 23 e 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o direito de propriedade de arma de fogo, prever requisitos de idoneidade para aquisição de arma de fogo, definir a quantidade e espécies de armas permitidas à posse e porte, regulamentar o uso de arma para defesa e dar interpretação a artigos da Lei 10.826.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as quatros emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP, 3-CSP e 4-CSP.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.
- Relator
- Senador Carlos Portinho
- Relator Ad hoc
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Luis Carlos Heinze.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- 1. Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, visita institucional ao Presidente da República de El Salvador, Senhor Nayib Bukele, com o objetivo de promover intercâmbio de experiências e informações sobre políticas de segurança pública, sistema penitenciário e legislação penal.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer fatos relacionados ao esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Flávio Bolsonaro.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| José Lacerda | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |