Projeto de Lei n° 5181, de 2020

Ementa

Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)