Projeto de Lei n° 352, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)