5ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
08/04/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 155, 157, 180 e 180-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de furto, roubo e receptação, bem como aperfeiçoar a redação dos referidos tipos penais.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto e às emendas nº 2 e nº 3, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2-CSP e 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 2734/2021, à Emenda n° 1 e, parcialmente, à Emenda n° 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530/2024.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2734 de 2021, à Emenda nº 1-CSP e, parcialmente, à Emenda nº 2, na forma da emenda nº 5-CSP (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 3 e 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530 de 2024.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda que apresenta, assim retificada: “renumerar o pretendido inciso IX do § 2º do art. 121 do Código Penal como inciso V-A", e favorável à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP, com a seguinte retificação: "Renumerar o pretendido inciso IX do § 2º do art. 121 do Código Penal como inciso V-A".
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos das Emendas nºs 2-CSP, 3-CSP e 4 CSP.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de telefone celular.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Augusta Brito | Presente |