2 - PL 2734/2021 - 5ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
08/04/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2734, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 2734/2021, à Emenda n° 1 e, parcialmente, à Emenda n° 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530/2024.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2734 de 2021, à Emenda nº 1-CSP e, parcialmente, à Emenda nº 2, na forma da emenda nº 5-CSP (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 3 e 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530 de 2024.
- Textos da pauta