14ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
14/05/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- Durante a reunião, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto e à emenda nº 1, e pela prejudicialidade da emenda nº 2.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP, e pela prejudicialidade da emenda nº 2.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 25/2024-CSP, a apreciação da matéria é adiada.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CSP, a apreciação da matéria é adiada.
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Adiado
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas”.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater o cumprimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para fins de avaliação dessa política pública, no âmbito deste Colegiado, a ser realizada no curso de 2024.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pela Senadora Margareth Buzetti.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tráfico humano.
- Resultado
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Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pela Senadora Damares Alves.
Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Plano de Trabalho que visa orientar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024, nos termos do Requerimento nº 9/2024-CSP.
- Resultado
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Aprovado o Plano de Trabalho.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | |
| 7. Rodrigo Cunha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Janaína Farias | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Ireneu Orth |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |