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10 - REQ 25/2024 - CSP - 14ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
14/05/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 25, de 2024 Ver REQ 25/2024 - CSP

Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado o requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Observação
Durante a reunião, o requerimento é subscrito pela Senadora Margareth Buzetti.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12