2ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
20/02/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
- Observação
- Em 20/2/2024, é apresentada a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, rejeitada pelo relator, Senador Nelsinho Trad, no momento da leitura do relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2204/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 119/2015), com a rejeição do seu artigo 4º.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2905/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179/2005).
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência com o objetivo de, em reunião de caráter secreto, debater a realidade atual do sistema penitenciário federal brasileiro, com vistas a esclarecer a respeito de dados, políticas aplicadas, inteligência e fragilidades que envolvam tal situação, em especial quanto à recente fuga do presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), ocorrida no dia 14 de fevereiro deste ano.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento e a alteração, de pública para secreta, da reunião a ser realizada, nos termos do art. 110 do Regimento Interno do Senado Federal.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Augusta Brito | |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |