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Atividade Legislativa Comissões

19ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
27/06/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial
Observações: Reunião cancelada por determinação do Presidente.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5245/2020
    Ementa
    Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta.
  • Ver PL 4516/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2028/2020
    Ementa
    Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
  • Ver REQ 28/2023 - CSP
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
VAGO
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Damares Alves
2. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12