Projeto de Lei n° 2028, de 2020 Ver PL 2028/2020

Ementa

Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Observação

1. A matéria seguirá posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)