2 - PL 4516/2020 - 19ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

27/06/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Observações: Reunião cancelada por determinação do Presidente.

Projeto de Lei n° 4516, de 2020 Ver PL 4516/2020

Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Observação

1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta