Documentos recebidos, da CPMI - Fake News

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - Fake News
Documento	Informações
21 Recebido em 18/11/2019 Caixa: 2 (6 folhas)	Remetente Whatsapp Inc. Ementa Presta informações a respeito das medidas tomadas pela empresa no período que antecedeu as eleições nacionais de 2018, e encaminha informações de algumas contas banidas no período em questão por violar os Termos de Serviço, da mesma forma que informado aos Tribunais Eleitorais. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 2 DOC 021 Informações de algumas contas banidas no período referido Ofícios respondidos 1 Ofício 17/2019 Req. 206/2019
22 Recebido em 18/11/2019 Caixa: 2 (1 folhas)	Remetente 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo Ementa Encaminha íntegra da Ação Civil Pública nº 0080745-94.2019.8.26.0100. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 2 DOC 022 Ação Civil Pública nº 0080745-94.2019.8.26.0100 Ofícios respondidos 1 Ofício 40/2019 Req. 92/2019
23 Recebido em 18/11/2019 Número na origem: CONLEG 120/2019 Caixa: 2 (7 folhas)	Remetente CONLEG-SF Ementa Atende ao memorando nº 009/2019-CPMI/Fake News, encaminhando Nota Informativa nº 6.069, que analisa a legalidade do Req. nº 266/2019 desta Comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 023 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
24 Recebido em 19/11/2019 Número na origem: Ofício CGE nº 96/2019 Caixa: 2 (5 folhas)	Remetente Ministro OG FERNANDES Ementa Encaminha cópia integral das ações de investigação da justiça eleitoral (AIJE) 0601771-28 e 060177905. Parte da documentação de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189; e Sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 4 DOC 024 Mídia 24.1 Mídia 24.2 Mídia 24.3 Ofícios respondidos 2 Ofício 15/2019 Req. 153/2019 Ofício 19/2019 Req. 224/2019
25 Recebido em 19/11/2019 Número na origem: s/n Caixa: 2 (1 folhas)	Remetente Alexandre Frota - Deputado Federal da Câmara dos Deputados Ementa Termo de autorização de transferência de sigilo de dados de comunicações telefônicas assinado pelo Deputado Alexandre Frota. Documentos Arquivos 1 DOC 025 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
26 Recebido em 20/11/2019 Número na origem: OFÍCIO Nº 113/2019/GAB/PF Caixa: 2 (1 folhas)	Remetente Polícia Federal Ementa Indica o Delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral e o Perito Criminal Federal Ivo de Carvalho Peixinho, para auxiliarem nos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Documentos Arquivos 1 DOC 026 Ofícios respondidos 1 Ofício 31/2019 Req. 23/2019
27 Recebido em 21/11/2019 Número na origem: Ofício GP nº 377/2019 Caixa: 2 (86 folhas)	Remetente Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região – São Paulo Ementa Encaminha cópia da reclamação trabalhista nº 1001295-45.2018.5.02.0066. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 2 DOC 027 Reclamação trabalhista nº 1001295-45.2018.5.02.0066. Ofícios respondidos 1 Ofício 20/2019 Req. 228/2019
28 Recebido em 25/11/2019 Número na origem: Ofício n. 15/2019 - CONLE Caixa: 2 (19 folhas)	Remetente Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados Ementa Encaminha consulta realizada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a legalidade do Requerimento nº 226/2019 da CPMI das Fake News. Documentos Arquivos 1 DOC 028 Ofícios respondidos 1 Ofício 38/2019
29 Recebido em 26/11/2019 Caixa: 2 (26 folhas)	Remetente Alexandre Frota Ementa Documentação entregue pelo Deputado Alexandre Frota durante a reunião realizada em 26/11/2019. Documentos Arquivos 1 DOC 029 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
30 Recebido em 27/11/2019 Caixa: 2 (32 folhas)	Remetente Miguel de Andrade Freitas Ementa Documentação entregue pelo Sr. Miguel de Andrade Freitas durante a reunião realizada em 27/11/2019. Parte da documentação de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Sigilo telefônico e de correspondência - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 3 DOC 030 DOC 030 - anexos sigilosos Despacho Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.