10ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/07/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para realizar atos de fiscalização e controle relativos ao plano de desinvestimentos da Petrobras, estabelecido no Plano de Negócios e Gestão - PNG 2017-2021.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela transformação da Proposta de Fiscalização e Controle no requerimento de informações que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 a 3 oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto e das emendas oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro, na forma da emenda (substitutivo) apresentada
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 642/2015 com uma emenda que apresenta e pela rejeição do PLC 124/2015
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 3 - CTFC
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 3 - CTFC
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com as duas emendas aprovadas na CCT
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista do projeto ao Senador Cristovam Buarque, pelo prazo de cinco dias nos termos regimentais
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação do projeto
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- Ementa
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação do projeto
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação do projeto
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Romero Jucá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | Presente |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | Presente |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Gladson Cameli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Amélia | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Armando Monteiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Hélio José | Presente |