2 - PLC 113/2014 - 10ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/07/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2014 Ver PLC 113/2014
- Ementa
- Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 a 3 oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto e das emendas oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro, na forma da emenda (substitutivo) apresentada
- Textos da pauta