4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
08/03/2016 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de requerimentos
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do Artigo 90, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realize Audiência Pública para conhecer e debater o Referencial Básico de Governança, do Tribunal de Contas da União, um documento basilar para a boa prática da governança na Administração Pública. Indica como convidado expositor o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Excelentíssimo Senhor AROLDO CEDRAZ.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as seguintes informações relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais: 1) relação dos ganhadores dos prêmios de quaisquer loterias cujo valor pago por prêmio tenha sido superior a R$ 1 milhão nos últimos oito anos; e 2) relação dos ganhadores de mais de um prêmio, por tipo de loteria, qualquer que tenha sido o valor do prêmio, no mesmo período. As informações a serem encaminhadas devem conter: i) número do CPF; ii) número do concurso; iii) data do sorteio; iv) data do pagamento; v) valor do prêmio; vi) localidade em que foi feita a aposta ou adquirido o cartão.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Deliberativa - Escolha de Política(s) Pública(s)
Itens da Pauta
-
Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.
- Resultado
-
Prejudicado
- Observação
- Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.
-
Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senador Federal, a avaliação do Decreto nº 8.638, de 2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Resultado
-
Prejudicado
- Observação
- Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.
-
Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos dos Arts. 90, inciso IX, e 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, nas seguintes áreas: 1. Proteção Indígena pelo Estado, na forma como dispõem a Constituição Federal e a legislação vigente; 2. Defesa Civil, no tocante ao enfrentamento da seca na Região Norte e nas áreas fronteiriças; 3. Patrimônio Mineral da União, especificamente o Nióbio.
- Resultado
-
Prejudicado
- Observação
- Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), consoante à Resolução nº 44, de 2013, que seja avaliada, no exercício de 2016, por esta Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, a Política de Participação Social do Poder Executivo Federal na formulação e implementação de Planos, Programas e Políticas Públicas, em especial no que diz respeito à participação social no Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019, conforme inciso V do art. 4º e § 3º do art. 12, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovado, nos termos do art. 96-B, §1º, do RISF.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja avaliada, no exercício de 2016, por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, a política de Transparência Pública do Governo Federal implementada pela Controladoria-Geral da União, em especial no que diz respeito à ação BRASIL TRANSPARENTE, conforme portaria nº 277, de 07 de fevereiro de 2013, daquele órgão.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovado, nos termos do art. 96-B, §1º, do RISF.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Fátima Bezerra | |
| Paulo Paim | |
| Telmário Mota | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Donizeti Nogueira | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Garibaldi Alves Filho | |
| Marta Suplicy | |
| Waldemir Moka | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sandra Braga | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | |
| Paulo Bauer | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Collor | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.