Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 4, de 2016 Ver RTG 4/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), consoante à Resolução nº 44, de 2013, que seja avaliada, no exercício de 2016, por esta Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, a Política de Participação Social do Poder Executivo Federal na formulação e implementação de Planos, Programas e Políticas Públicas, em especial no que diz respeito à participação social no Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019, conforme inciso V do art. 4º e § 3º do art. 12, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado, nos termos do art. 96-B, §1º, do RISF.

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)