Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 1, de 2016 Ver RTG 1/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Prejudicado

Observação

Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)