Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 3, de 2016 Ver RTG 3/2016

Ementa

Requer, nos termos dos Arts. 90, inciso IX, e 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, nas seguintes áreas: 1. Proteção Indígena pelo Estado, na forma como dispõem a Constituição Federal e a legislação vigente; 2. Defesa Civil, no tocante ao enfrentamento da seca na Região Norte e nas áreas fronteiriças; 3. Patrimônio Mineral da União, especificamente o Nióbio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Resultado

Prejudicado

Observação

Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)