Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 2, de 2016 Ver RTG 2/2016

Ementa

Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senador Federal, a avaliação do Decreto nº 8.638, de 2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lúcia Vânia

(PSB/GO)

Resultado

Prejudicado

Observação

Prejudicado, nos termos dos Arts. 92 e 334, I, do RISF.

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)