6ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
07/10/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto em caráter terminativo
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES), e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto em caráter terminativo
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Prejudicado
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Prejudicado
-
Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, em caráter terminativo.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Vista coletiva concedida
- Observação
- O Sen. Blairo Maggi foi designado Relator "ad hoc" para leitura do Relatório.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | |
| Benedito de Lira | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Cristovam Buarque | |
| 4. Gladson Cameli | |
| 5. Ângela Portela |
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Simone Tebet | Presente |
| Romero Jucá | |
| Raimundo Lira | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Waldemir Moka | Presente |
| 4. Sandra Braga | |
| 5. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | |
| Paulo Bauer | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. VAGO | |
| 3. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Rocha | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Blairo Maggi | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Crivella | |
| 2. Walter Pinheiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.