1 - PLS 25/2014 - 6ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
07/10/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2014 (Complementar) Ver PLS 25/2014
- Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta