Requerimentos, da CPICARF

CPI do CARF - 2015

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPICARF
Requerimento	Informações
141/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/07/2015 Aprovado (apreciado em 16/07/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 54/2015 55/2015 Documentos Recebidos 6 32 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 032 47 (Remetido por Instituições Financeiras) DOC 047 50 (Remetido por BNB - Banco do Nordeste do Brasil) DOC 050 63 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 063 105 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 105 148 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 148
142/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/07/2015 Aprovado (apreciado em 16/07/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 60/2015 61/2015 Documentos Recebidos 5 32 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 032 47 (Remetido por Instituições Financeiras) DOC 047 50 (Remetido por BNB - Banco do Nordeste do Brasil) DOC 050 105 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 105 106 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 106
143/2015 Outros Apresentado em 16/07/2015 Aprovado (apreciado em 16/07/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 – Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 – Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 – Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 83/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
144/2015 Outros Apresentado em 16/07/2015 Aprovado (apreciado em 16/07/2015)	Autor Senador Donizeti Nogueira Ementa Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
145/2015 Outros Apresentado em 05/08/2015 Aprovado (apreciado em 13/08/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer designação de 05 auditores fiscais para acompanharem e auxiliarem, em caráter de dedicação exclusiva, os trabalhos técnicos desta Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 65/2015 Documentos Recebidos 1 104 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 104
146/2015 Outros Apresentado em 25/08/2015 Aprovado (apreciado em 27/08/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 84/2015 85/2015 86/2015 87/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
147/2015 Outros Apresentado em 26/08/2015 Aprovado (apreciado em 27/08/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 75/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
148/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 08/09/2015 Não apreciado	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a Transferência do sigilo fiscal de José Ricardo da Silva entre os anos de 2007 e 2013, bem como a lista das empresas das quais ele tenha sido administrador, sócio ou quotista nos últimos 10 anos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
149/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 08/09/2015 Não apreciado	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Transferência do sigilo fiscal da empresa Agropecuária Terrafertil Ltda, entre os anos de 2007 e 2013. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
150/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 08/09/2015 Não apreciado	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a Transferência do sigilo fiscal de Alexandre Paes dos Santos entre os anos de 2007 e 2013, bem como a lista das empresas das quais ele tenha sido administrador, sócio ou quotista nos últimos 10 anos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.