33ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
18/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
- Relator
- Senador Arolde de Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores.
- Observação
- 1. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9. 2. O Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatora Ad hoc
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatora Ad hoc
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE CERQUILHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatora Ad hoc
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015 ao PLS 238/08.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015 ao PLS 238/08.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Confúcio Moura.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Modelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento de informações ao Plenário do Senado.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento de informações ao Plenário do Senado.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento de informações ao Plenário do Senado.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório pela apresentação de requerimento de informações ao Plenário do Senado.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela apresentação de requerimento de informações ao Plenário do Senado.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays - PADIS, com foco na produção de células fotovoltaicas.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | Presente |
| 2. Dário Berger | |
| 3. Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| 4. Mailza Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | |
| 2. Plínio Valério | Presente |
| 3. Major Olimpio | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Kátia Abreu | |
| 3. Acir Gurgacz | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Styvenson Valentim | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |