Projeto de Lei n° 3832, de 2019 Ver PL 3832/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vanderlan Cardoso

(PP/GO)

Relator

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores.

Observação

1. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9. 2. O Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Relatório Legislativo (CCT)  
• Relatório Legislativo (CCT)  
• Voto em Separado (CCT)  
• EMENDA 1 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 2 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 3 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 4 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 5 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 6 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 7 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 8 - PL 3832/2019 (CCT)  
• EMENDA 9 - PL 3832/2019 (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CCT)  
• Requerimento (CCT)  
• Requerimento (CCT)