Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 640, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à LIGA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CARIRÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 495, de 2023: