11ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
24/04/2014 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de matérias constantes da pauta da reunião.
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
- Relatório
- Pela rejeição do SCD nº 44, de 2012, com a renumeração do § 4° do art. 13 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, na forma do art. 2º do PLS n° 44, de 2012, para § 5°.
- Resultado
-
Aprovado o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do SCD nº 44, de 2012, com a renumeração do § 4º do art. 13 da Lei nº 12.512/2011, na forma do art. 2º do PLS nº 44/2012, para § 5º.
- Observação
- A matéria será encaminhada à apreciação da CAS.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT(Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Relator
- Senador Cidinho Santos
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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Adiado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA.
- Observação
- A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para dispor sobre o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais, no local de trabalho, sem desconto salarial e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição do PLS nº 324, de 2013.
- Resultado
-
Aprovado o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLS nº 324, de 2013.
- Observação
- A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 78, de 2014.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Waldemir Moka.
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal a realização de Ciclo de Palestras e Debates, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, durante a 3ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia - Rondônia Rural Show, no dia 23/05/2014, às 14 horas (horário de Brasília), para avaliar as metas e resultados do Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) e das políticas públicas de crédito rural, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI); EMATER-RO; Banco do Brasil; Banco da Amazônia.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 7, de 2014 - CRA, de minha autoria, aprovado em 13/3/2014, que seja realizado Ciclo de Palestras e Debates, bem como a inclusão da Defesa Civil do Estado de Rondônia, e do município de Porto Velho, além do DNIT.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Clésio Andrade | |
| VAGO | |
| Casildo Maldaner | |
| Ana Amélia | |
| Sérgio Petecão | |
| Benedito de Lira | |
| Kátia Abreu | |
| Waldemir Moka |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Luiz Henrique | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Valdir Raupp | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. Ivo Cassol | |
| 7. Garibaldi Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Ruben Figueiró | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Cidinho Santos |
Nenhum parlamentar não-membro presente.