26ª Reunião, Extraordinária - CRA
Audiência Pública (Req 33/2025-CRA)
- Finalidade
- Debater a criação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): - da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga; e - da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do Estado do Tocantins, além de dois do Estado do Maranhão.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 33/2025 - CRA - Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Kelen Luciana Leite
Coordenadora-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
André Luis Macedo Vieira
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada de Carajás (NGI Carajás) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Luís Gustavo Trovo Garcia
Advogado
Representante de Sindicato Rural de Marabá/PA e Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga/PA
Jeilson dos Reis Santos
Prefeito municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA
Rogério Romão
Presidente do Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins/PA
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito municipal de Marabá/PA
Antônio Nanô de Freitas
Vice-Prefeito de Bom Jesus do Tocantins/PA
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador do município de Marabá/PA
Deputado Federal Delegado Caveira
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. Aprovada minuta de requerimento da urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (Req 35/2025-CRA). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1282/2024, que “altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| Alan Rick | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Jorge Seif |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |