10/09/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1282, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. Aprovada minuta de requerimento da urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (Req 35/2025-CRA). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria