23/08/2023 às 13h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 2903, de 2023

Ementa

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10, por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 11 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 15 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 16 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 17 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 18 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 19 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 20 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 21 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 22 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 23 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 24 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 25 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 26 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 27 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 28 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 29 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 30 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 31 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 32 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 33 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 34 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 35 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 36 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 37 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 38 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 39 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 40 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 41 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 42 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 43 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 44 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 45 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 46 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 47 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 48 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• EMENDA 49 - PL 2903/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)