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16ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
23/08/2023 às 13h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Audiência Pública (PL 2903/2023)

Finalidade
Instruir o PL 2903/2023, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 2903/2023: - Ementa: Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. - Autoria: Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT). - Relatoria na CRA: Senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2903/2023 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 26/2023 - CRA - Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Resultado
Reunião realizada.

Participante(s)

Kleber Karipuna

Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Arnaldo Zunizakae

Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki

Joenia Wapichana

Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

Osmar Serraglio

(em substituição a Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa)

Marivaldo de Castro Pereira

Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Marcelo Bertoni

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10, por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho Presente
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Soraya Thronicke Presente
4. Fernando Farias
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
VAGO
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Eliziane Gama Presente
3. Angelo Coronel Presente
4. Jussara Lima Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Rogerio Marinho Presente
3. Jorge Seif Presente
Titulares
Beto Faro Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti Presente
2. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Rodrigo Cunha Presente
Paulo Paim Presente
Marcio Bittar Presente
Izalci Lucas Presente
Humberto Costa Presente
Nelsinho Trad Presente
Tereza Cristina Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Giordano Presente
Ivete da Silveira Presente
Fabiano Contarato Presente
Marcos do Val Presente
Jaques Wagner Presente
Laércio Oliveira Presente
Sergio Moro Presente
Teresa Leitão Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

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