16ª Reunião, Extraordinária - CRA
Audiência Pública (PL 2903/2023)
- Finalidade
- Instruir o PL 2903/2023, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 2903/2023: - Ementa: Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. - Autoria: Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT). - Relatoria na CRA: Senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 2903/2023 - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 26/2023 - CRA - Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Resultado
- Reunião realizada.
Participante(s)
Kleber Karipuna
Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Arnaldo Zunizakae
Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki
Joenia Wapichana
Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Marivaldo de Castro Pereira
Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Marcelo Bertoni
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10, por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jader Barbalho | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | Presente |
| 2. Sergio Moro | Presente |
| 3. Ivete da Silveira | Presente |
| 4. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| 5. Weverton | |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Augusta Brito | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Flávio Arns |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Jorge Seif | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |