8 - PLS 511/2011 - 16ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
24/06/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 511, de 2011 Ver PLS 511/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas.
- Observação
- -A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. -Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão, o Relatório foi lido, sendo encerrada a sua discussão e adiada a votação. -A matéria constou na pauta da 6ª Reunião, em 08/04/2015, e na pauta da 10ª Reunião, em 06/05/2015, e na pauta da 14ª Reunião, em 27/05/2015. - Votação nominal.
- Textos da pauta