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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3)

Lei nº 6.014 de 27/12/1973

Ementa

ADAPTA AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1973.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

CODIGO DE PROCESSO CIVIL , ALTERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração
  • Art. 69, § 4 - Alteração
  • Art. 77, § 4 - Alteração
  • Art. 79, § 2 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 97, § 1 - Alteração
  • Art. 98, § 3 - Alteração
  • Art. 99, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 132, § 2 - Alteração
  • Art. 137, § 4 - Alteração
  • Art. 155, § 3 - Alteração
  • Art. 207 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973]

Art. 8 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973]