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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1969] (p. 8361, col. 1) 

Catálogo

OPERAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , GARANTIA , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , EXECUÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , GARANTIA , BENS MOVEIS .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CREDOR , INADIMPLEMENTO , MORA , FALENCIA , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .
OBRIGATORIEDADE , ARQUIVAMENTO , COPIA , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO , PROVA , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , DOMICILIO , CREDOR .
REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , DOCUMENTO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 7-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 6-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 7-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]