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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2)

Lei nº 5.478 de 25/07/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE ALIMENTOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2) 

Observação

AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL , PENSÃO ALIMENTICIA .
REGULAMENTAÇÃO , AÇÃO DE ALIMENTOS .
RITO ESPECIAL , AÇÃO DE ALIMENTOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]

Art. 17 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]

Art. 18 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]